Foi publicada hoje, 18 de outubro, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei 11.904/2009, denominada Estatuto de Museus, e a Lei 11.906/2009, de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

O decreto tem como finalidade a preservação do patrimônio cultural musealizado, colocando para o setor uma série de ações e procedimentos que devem ser seguidos, além de conferir ao Ibram ações de fiscalização. Com isso, o Brasil torna-se um dos poucos países a formular e manter uma política pública de museus, apoiando as mais de 3,2 mil instituições museológicas presentes em todo o território nacional.

Confira no site do Ibram os principais pontos do Decreto.

Fonte: Ibram